Termos de Uso do Chegaí Delivery
Versão: 16 de agosto de 2026
Estes Termos regulam a contratação e o uso da plataforma Chegaí Delivery por negócios de alimentação e estabelecimentos compatíveis.
1. Serviço
O Chegaí fornece recursos tecnológicos conforme o plano e módulos habilitados, incluindo cardápio, pedidos, delivery, retirada, salão, QR Code, rodízio, equipe, motoboy, clientes/CRM, estoque, relatórios, pagamentos e suporte.
2. Cadastro
O responsável deve fornecer informações verdadeiras e proteger suas credenciais. CPF/CNPJ é opcional quando indicado, mas, se informado, deve estar correto e relacionado à contratação.
3. Teste grátis
Quando disponível, o teste usa o prazo mostrado no cadastro e não gera cobrança automática apenas por ser iniciado sem cartão. Ao final, recursos operacionais podem ser pausados até a contratação, preservando-se os dados conforme as regras da plataforma.
4. Planos e períodos
Planos, módulos, valores mensal/semestral/anual e descontos são os vigentes no momento da contratação. Ofertas futuras podem mudar sem alterar pagamentos já concluídos.
5. Pagamentos
Pagamentos online podem ser processados pelo Mercado Pago quando configurado. Pix, cartão, boleto e parcelamento dependem da disponibilidade do provedor e do emissor. A plataforma só libera a assinatura após confirmação válida do pagamento.
6. Recorrência
No cartão mensal autorizado, cobranças podem ocorrer automaticamente. Pix e boleto normalmente exigem nova quitação no vencimento, salvo solução diferente do provedor.
7. Atraso e suspensão
Pode existir período de tolerância antes da suspensão por inadimplência. A suspensão não significa exclusão automática dos dados e a regularização confirmada pode restaurar o acesso.
8. Responsabilidade do estabelecimento
O estabelecimento responde por seus produtos, preços, alimentos, entregas, atendimento, tributos, informações publicadas e relação com consumidores.
9. Serviços de terceiros
Mercado Pago, WhatsApp/Meta, Google e outros serviços integrados possuem disponibilidade, termos e políticas próprias.
10. Segurança
É proibido usar a plataforma para fraude, abuso, acesso não autorizado ou atividade ilícita.
11. Cancelamento
Cancelamentos, reembolsos e estornos observam a condição comercial, o serviço prestado, a legislação aplicável e as regras do provedor financeiro.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do Chegaí Delivery.
13. Alterações
Uma nova versão destes Termos poderá ser publicada e, quando necessário, exigir novo aceite.
14. Contato
Dúvidas podem ser enviadas pelos canais oficiais do Chegaí Delivery.